Bancadas do PT querem revogar a reforma trabalhista

PT Santo André
Por PT Santo André novembro 24, 2017 11:17

Bancadas do PT querem revogar a reforma trabalhista

Medida Provisória 808, que altera pontos da reforma trabalhista, recebeu recorde de 967 emendas. Bancadas do PT foram responsáveis por 44% do total

Da Agencia PT

As bancadas do PT na Câmara e no Senado foram responsáveis por 44% das 967 emendas apresentadas à Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista. O prazo para a propositura de alterações ao texto esgotou-se às 11 horas da quarta-feira (22).

O número faz da MP 808 uma recordista em número de emendas, que comprova o quão “confusa e atrapalhada” é a medida provisória editada para consertar os aspectos mais escandalosos da reforma trabalhista, ressalta o senador Paulo Paim(PT-RS), que apresentou 58 propostas de mudança ao texto — o maior número entre os integrantes da Bancada no Senado.

O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou 56 emendas tratando dos mais variados aspectos da reforma. Entre eles, o trabalho intermitente, situação em que o empregador convoca o empregado apenas algumas horas por mês, pagando somente o equivalente às horas trabalhadas. “Isso é a volta da escravidão. O trabalhador não tem mais o direito a receber o salário mínimo, pode receber menos que o salário mínimo, não tem seguro desemprego e nem tem aposentadoria”, lembra Lindbergh.

Os nove senadores e senadoras petistas apresentaram um total de 195 emendas (20% do total). Para isso, contaram com o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entre outras

Revogação da reforma

Entre as alterações de iniciativa da Bancada do PT estão quatro emendas globais, revogando a reforma trabalhista. As demais propostas tratam da jornada de trabalho justa, na restauração da preponderância da lei sobre os acordos individuais (legislado x negociado), da vedação ao trabalho intermitente, da tarifação do dano extrapatrimonial e a jornada 12×36 para o setor de saúde.

Dez emendas petistas buscam sustar um dos aspectos mais cruéis da reforma trabalhista de Temer, que é a permissão de que gestantes e lactantes trabalhem sob condições de insalubridade. O senadores e deputados do PT também querem extinguir a possibilidade do vínculo trabalhista de “autônomo exclusivo” criado pela reforma, a contribuição previdenciária suplementar do trabalhador intermitente e a garantia do direito ao seguro desemprego para os trabalhadores regidos por esse tipo de contrato.

Outro ponto importante e objeto de emendas de petistas é a revogação do artigo 2º da MP, que estabelece a validade da reforma trabalhista para todos os contratos de trabalho em vigor, suprimindo direitos que aos quais os trabalhadores faziam jus quando foram contratados.

PT Santo André
Por PT Santo André novembro 24, 2017 11:17

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