ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Câmara autoriza repasse de R$ 1,95 bi a União para estimular exportações

O projeto de Lei 2455/15, do Poder Executivo, que autoriza a União a repassar a estados, municípios e ao Distrito Federal um total de R$1,95 bilhão a título de fomento às exportações, foi aprovado na terça-feira (8), no plenário da Câmara.

Agora o Senado precisa votar o projeto.

O repasse será feito quando os estados, municípios e o DF enviarem ao executivo as informações sobre o volume de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) acumulados pelas empresas exportadoras. Caso contrário terão a transferência suspensa.

Os valores serão entregues em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões, de outubro de 2015 a janeiro de 2016.

Desde 2004, o repasse da União é feito anualmente para compor a perda dos estados e municípios com a isenção do ICMS prevista na Lei Kandir, que tem o objetivo de fomentar as exportações brasileiras.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Câmara”

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