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#DesgovernoAlckmin: PT vota contra projeto de Alckmin que visa aumentar ICMS

Fonte: PT Alesp

Protestos marcaram a audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (10/11)para discutir o projeto do governador Geraldo Alckmin que prevê o aumento da alíquota do ICMS para cerveja e cigarro no Estado de São Paulo.

O PL 1404/2015 foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro e tramita em regime de urgência. Chegou a entrar na ordem do dia em 5 de novembro, mas, por iniciativa do PT, a votação foi adiada para a realização de uma audiência pública.

O governo do Estado de São Paulo espera arrecadar com a aprovação desta lei cerca de R$ 3 bilhões a mais por ano.

A explanação do secretário da Fazenda, Renato Villela, não convenceu parlamentares e representantes da indústria e do segmento de bares e restaurantes.

Deputados lembraram que o aumento proposto para a cerveja, de 18% para 23%, elevaria a alíquota para além da média nacional, que é de 19,5%. Segundo os parlamentares, isso pode ocasionar um contrabando do produto, bem como do cigarro.

Percival Maricato, representante do Sindicato dos Bares e Restaurantes no Estado de São Paulo, criticou o aumento na alíquota da cerveja, sob a alegação de “é um tiro no pé, porque leva à sonegação e informalidade”. Lembrou que entre 40% e 60% do faturamento dos estabelecimentos decorre do consumo de cerveja. No Estado de São Paulo, cerca de 700 mil pequenos empresários empregam mais de um milhão de trabalhadores. “Todos sofrerão”, argumentou.

Paulo Solimões Jr., da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel), enfatizou que “não há imposto bom”. Para ele é precico tratamento cuidadoso e diálogo com o governo, porque, segundo pesquisa recente, um em cada quatro estabelecimentos já opera com prejuízo.

O representante da Souza Cruz apresentou informações sobre o setor de tabaco em geral, como a quantidade de cigarros ilegais vendidos no Estado, a evasão fiscal equivalente a R$ 900 milhões, e o aumento do consumo de cigarro paraguaio pelas classes C, D e E. Ao final, alertou para o fato de o mercado ilegal já não permitir mais elevação de tributos. “Além do que, desde 2012, arcarmos com um aumento de 110% de IPI ” Imposto sobre Produtos Industrializados”, destacou.

Bancada do PT é contrária ao projeto

O deputado Teonílio Barba destacou que o governador Geraldo Alckmin apresenta esse projeto em que aumenta a alíquota de impostos exatamente quando seu partido, o PSDB, se coloca contrário à volta da CPMF.

Para reduzir o desgaste político da medida, o governador determinou que os medicamentos genéricos tenham uma redução na alíquota de 18% para 12%. Parlamentares questionaram essa medida nesse momento de “crise”, segundo o governo.

Alguns deputados questionaram o secretário se havia uma garantia da indústria farmacêutica se a redução chegaria realmente ao consumidor. E o secretário respondeu: por que os senhores partem do princípio de que no caso da cerveja e tabaco haverá transferência imediata no preço final e no medicamento não?”, o que irritou alguns deputados, já que é uma comparação absurda.
Logo após a audiência pública, o parecer favorável ao projeto foi aprovado no Congresso de Comissões. O PT declarou voto contrário. A Bancada petista apresentou uma série de emendas ao PL. Em relação a bebidas, se propõe manter as alíquotas atuais e subir para bebidas importadas e destiladas, como uísque e outras, com exceção da cachaça.

Além disto, se propõe a ampliação das alíquotas de outros produtos supérfluos, que possam custear o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP e que não foram incluídos na lista de supérfluos proposta pelo Executivo Estadual, como armas e munições, aparelhos de sauna elétricos, aparelhos transmissores e receptores (do tipo “walkie-talkie”), binóculos e bolas e tacos de bilhar.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Geraldo Cruz, aumentar impostos não é a melhor maneira para arrecadar. Ele também cobrou do secretário que esse montante a mais arrecadado chegue realmente aos municípios, para que seja utilizado no desenvolvimento de políticas públicas.

Também participaram da audiências os deputados Alencar Santana, Ana do Carmo, Beth Sahão, Carlos Néder, João Paulo Rillo e Marcos Martins.

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