#Dilma: Governo determina que agência conceda descontos ao consumidor

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O dinheiro arrecadado a mais em agosto e setembro pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) para custear as bandeiras vermelhas, que vigoram desde janeiro deste ano, será devolvido ao consumidor na forma de descontos na conta mensal de energia, paga via boleto de fatura entregue na residência.

A decisão incidirá sobre o superávit de R$ 520 milhões da conta para custear as bandeiras nos meses de agosto e setembro. O dinheiro, dividido entre as empresas do sistema, será devolvido ao consumidor. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na reunião de diretoria dessa terça-feira (1º) e divulgada por meio de nota à imprensa.

A decisão teve suporte no resultado da consulta pública patrocinada pela Aneel, no período de 11 a 23 de novembro, que resultou em 160 contribuições de empresas, consumidores e especialistas.

A decisão retém o saldo positivo da receita das bandeiras nas próprias empresas distribuidoras de energia, “a fim de que elas possam cobrir custos futuros”, informa a Aneel. Até agora, o recurso financeiro era depositado na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT).

“O objetivo (da medida) é mitigar déficits de caixa das distribuidoras e, em contrapartida, ressarcir os consumidores no processo tarifário subsequente”, avisa a agência. A data do início da devolução não foi fixada pela agência.

A decisão prevê a atualização do valor dos superávits deixados com as empresas, para posterior devolução, pela taxa básica de juros (a Selic). Quanto a conta é deficitária, o valor é transferido como custo ao reajuste anual da conta do assinante.

Bandeiras – O sistema de bandeiras foi criado para comunicar ao consumidor o custo adicional, incluído mensalmente na conta, da geração elétrica por usinas térmicas (movidas a gás natural, óleo, carvão ou biomassa, como bagaço de cana).

Entrou em vigor em primeiro de janeiro deste ano de crise hídrica, por falta de chuvas. A geração térmica é usada pelo SIN quando falta água nos reservatórios das barragens das usinas hidrelétricas, instaladas em cursos de rios por todo o país, de custo bem inferior.

A média nacional de preço da energia hidrelétrica é aproximadamente R$ 130 o megawatt por hora/MWh). A geração térmica pode chegar a mais de R$ 1 mil o MWh.

As bandeiras são em três cores: verde (sem custo adicional); amarelo (com custo adicional parcial, conforme o preço da geração de cada usina. Acréscimo de R$ 2,50 na conta de luz); e, vermelha (acionamento das usinas de geração mais cara. Mais de R$ 5,50 na conta).

De janeiro para cá, a bandeira nunca deixou de ser vermelha, por determinação da Aneel e de um comitê que gerencia o sistema. O acionamento de térmicas ajuda a preservar o nível dos reservatórios.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias