DIRETÓRIO MUNICIPAL CONTRA A AMEAÇA À DEMOCRACIA

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NOTA

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT SANTO ANDRÉ CONTRA A AMEAÇA À DEMOCRACIA

O Presidente da República Jair Bolsonaro, ao enviar vídeos pelo “WhatsApp” incentivando a atos contra o Legislativo, incorreu em conduta criminosa, em um ato covarde contra os princípios que norteiam a nossa democracia. Sua ação é um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do artigo 85, II, da Carta da República, e configura-se como um evidente crime de responsabilidade, tentando destituir a promoção da justiça social e dos direitos humanos do povo brasileiro.
Diante disso, o Partido dos Trabalhadores de Santo André, na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, vem se pronunciar.
O golpe que está em curso desde 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment, prossegue e com novos passos. Depois de um julgamento parcial liderado pelo ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro) em conluio com o Promotor Dallagnol, que culminou com a prisão ilegal do presidente Lula, veio a cassação da sua candidatura que era legítima; a isso, seguiu-se uma eleição movida a “fake news”, em que Bolsonaro chega à Presidência da República; e agora temos um episódio novo, que ameaça a democracia de nosso país e a soberania nacional.
O objetivo do golpe foi implementar uma agenda de retirada de direitos, iniciada pelo governo lacaio e golpista de Michel Temer, e aprofundada agora com a extrema direita no poder, liderada pelo bolsonarismo, criando desemprego, pobreza, fome e novamente a miséria.
O desastroso governo Bolsonaro, frente a esta situação, tenta vincular aos congressistas a culpa do seu próprio fracasso, e agride a nossa Constituição cotidianamente.
Seus métodos e ações, através de interlocutores ou diretamente, como agora com o citado disparo de vídeos conclamando o ataque aos poderes legislativo e judiciário, configuram-se como crime de responsabilidade, como tem declarado inúmeras lideranças políticas e até o Ministro Celso de Melo, do STF.
O PT de Santo André, seguindo orientação de seu Diretório Nacional, se coloca junto aos partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil para deter esta ameaça que atinge a soberania e os interesses do povo, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos desprotegidos, e fazer garantir os direitos humanos e sociais e a dignidade da pessoa humana, que são os pilares da nossa democracia e devem ser garantidos e respeitados por todos.
Quem pode garantir a democracia no Brasil é o povo nas ruas. Por isso, o Diretório Municipal do PT convoca sua aguerrida militância para se fazer presente nas mobilizações e atos públicos em defesa da democracia e dos direitos do povo. Assim como no cenário político nacional, em Santo André estaremos firmes na oposição ao executivo municipal, comandado por Paulo Serra, do PSDB, que sempre se declarou apoiador de Bolsonaro e de suas ações como presidente. É assim que mostraremos nossa indignação, e enfrentaremos o golpe e a política neoliberal da extrema direita.
Santo André, 27 de fevereiro de 2020.