Governo prepara pacote de combate à corrupção

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*** Ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardoso defendem direito à livre manifestação, sem violência ou propostas de viés anti-democrático ***

A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar nos próximos dias uma série de medidas para combate à corrupção e impunidade. O anúncio foi feito na noite deste domingo (15) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência), em entrevista coletiva na qual avaliaram as manifestações contra corrupção ocorridas durante todo o dia no País.

Eles defenderam também, como “consenso da sociedade”, a reforma política que proíba o uso de recursos de empresas no financiamento a campanhas eleitorais. “A atual conjuntura aponta necessidade de mudança no sistema político”, disse Cardozo.

O financiamento empresarial constitui, segundo ele, na principal porta de entrada na corrupção no Brasil. Por isso, pôr fim a ele atenderia aos anseios dos eleitores.

O governo ressalta que o Brasil assistiu a manifestações próprias da ordem democrática, em padrão de normalidade de absoluto respeito às autoridades.

“Numa alusão ao caráter pacífico e não-violento das manifestações tanto de hoje, contrárias ao governo, quanto às de sexta-feira, a favor da presidenta Dilma e da Petrobras”, disse o ministro da Justiça.

Medidas – Miguel Rossetto afirmou que as manifestações, embora legítimas, precisam compreender que medidas econômicas apresentadas pelo governo, e que tramitam no Congresso Nacional, são indispensáveis à retomada do crescimento, à garantia do emprego e à manutenção da renda, conquistados nos últimos doze anos. Ambos condenaram as propostas de golpe militar e contra as liberdades, que também juntaram-se às manifestações.

Rossetto lembrou que todas as medidas econômicas estão sujeitas ao debate franco para melhor qualifica-las, como ocorreu com o projeto do Imposto de Renda.

“O diálogo com a lideranças (do governo) respondeu às necessidades de ampliar receitas do governo, mas assegurou correção às faixas de renda mais baixas”, observou.

Cardozo defendeu a continuidade das investigações do caso Lava Jato, a punição dos culpados e a adoção de medidas que dotem o estado de maior capacidade para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer.

Segundo ele, o Brasil vive um estado democrático que admite divergências e opiniões contrárias, liberdade de manifestação e opinião, com respeito à ordem pública e , enfatizou, longe qualquer alternativa golpista.

O ministro afirmou que o governo está atento às vozes das ruas.

“Não há democracia sem diálogo, sem manifestações divergentes – nós estamos à busca de convergências”, afirmou, num claro aceno ao entendimento e à tolerância, mas também ao amplo direito de defesa aos acusados.

Cardoso lembrou que a intenção inicial da presidenta, anunciada durante a campanha eleitoral de 2014, seria anunciar as medidas até seis meses após o início do governo, portanto, até junho. No entanto, o anúncio será antecipado para atender os anseios comuns da sociedade e do governo, que quer estabelecer num combate “sem tréguas” à corrupção no país.

Cardozo afirmou que a conclusão dos projetos, que incluem inclusive emendas constitucionais, passam por análises complexas sobre constitucionalidade, para serem enviadas ao Congresso. Todas elas foram submetidas aos órgãos da presidência, Controladoria Geral da União (CGU) e Procuradoria Geral da União (PGR).

 Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias