#GovernoDilma: Ministério da Educação apresenta proposta para Base Nacional Comum Curricular

Para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil.

Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá receber contribuições para este novo currículo, já disponível para consulta pública. A proposta final deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.

A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira. A ideia, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, é “que sejam especificados, por ano e por componente curricular, os objetivos de aprendizagem do governo federal”.

Na prática, a Base Nacional apresenta os conteúdos mínimos a serem vistos em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Segundo o documento preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional.

No entendimento de Palácios, o novo currículo vai se alinhar com avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O que é a Base Nacional Comum de ensino?

A Base Nacional Comum Curricular vai funcionar como uma cartilha para determinar o que todos os estudantes brasileiros têm direito e devem aprender durante o ensino público.

Como era antes?

Segundo o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos currículos só foram elaborados recentemente.

As mudanças vão valer para quem?

Após a entrega da proposta final, a base curricular vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e particulares.

Em que áreas do aprendizado ela será aplicada?

A Base Nacional Comum vai esclarecer quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas da Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

Mas como ficam as diferenças regionais no ensino?

Apesar da proposta definir cerca de 60% do conteúdo escolar, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

Na prática, uma parte do currículo será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo não apenas com a cultura local, mas também com a realidade de cada escola.

Quem está participando da elaboração da proposta?

Na atual fase, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar. Temos o apoio de uma comissão de 116 especialistas, de 35 universidades e professores da Educação Básica organizados em comissões por área/componente curricular/etapa da educação básica.

Quem pode contribuir?

Todos os brasileiros podem contribuir com o debate sobre a Base Nacional Comum. Isso pode ser feito por meio da plataforma digital criado pelo MEC. Confira aqui

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação, Agência Brasil e Base Nacional Comum