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#GovernoDilma: Ministério da Educação apresenta proposta para Base Nacional Comum Curricular

Seguindo determinação do PNE, governo apresenta proposta de lições essenciais aos quais todos os estudantes têm direito

Para definir os objetivos da aprendizagem na educação pública, o ministério da Educação apresentou na última semana a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular de ensino. O documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do Brasil.

Por isso, entre 25 de setembro e 15 de dezembro, o governo irá receber contribuições para este novo currículo, já disponível para consulta pública. A proposta final deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação.

A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira. A ideia, segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, é “que sejam especificados, por ano e por componente curricular, os objetivos de aprendizagem do governo federal”.

Na prática, a Base Nacional apresenta os conteúdos mínimos a serem vistos em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Segundo o documento preliminar, o currículo terá 60% de conteúdos comuns para a Educação Básica do ensino público e do privado. Os 40% restantes serão determinados regionalmente, considerando as escolhas de cada sistema educacional.

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No entendimento de Palácios, o novo currículo vai se alinhar com avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O que é a Base Nacional Comum de ensino?

A Base Nacional Comum Curricular vai funcionar como uma cartilha para determinar o que todos os estudantes brasileiros têm direito e devem aprender durante o ensino público.

Como era antes?

Segundo o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos currículos só foram elaborados recentemente.

As mudanças vão valer para quem?

Após a entrega da proposta final, a base curricular vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do País, públicas e particulares.

Em que áreas do aprendizado ela será aplicada?

A Base Nacional Comum vai esclarecer quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas da Matemática, das Linguagens e das Ciências da Natureza e Humanas.

Mas como ficam as diferenças regionais no ensino?

Apesar da proposta definir cerca de 60% do conteúdo escolar, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

Na prática, uma parte do currículo será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo não apenas com a cultura local, mas também com a realidade de cada escola.

Quem está participando da elaboração da proposta?

Na atual fase, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação conta com um Comitê de Assessores que trabalha na produção de uma proposta preliminar. Temos o apoio de uma comissão de 116 especialistas, de 35 universidades e professores da Educação Básica organizados em comissões por área/componente curricular/etapa da educação básica.

Quem pode contribuir?

Todos os brasileiros podem contribuir com o debate sobre a Base Nacional Comum. Isso pode ser feito por meio da plataforma digital criado pelo MEC. Confira aqui

Base Nacional Comum Curricular

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação, Agência Brasil e Base Nacional Comum

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