#GovernoGrana: Santo André criará Agência Reguladora para fiscalizar serviços de água
Por PT Santo André
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O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), protocolou na Câmara projeto que cria uma Agência de Regulação de Saneamento Básico. O governo alega que a legislação federal impõe ao município a implantação de instrumentos de gestão para fiscalizar prestadores de serviço no setor.
O secretário de Governo, Arlindo José de Lima, informou que a medida se faz necessária pois já está em andamento a PPP (Parceria Público-Privada) para a construção de uma ETA (Estação de Tratamento de Água) no Jardim Pedroso. Após a instalação, o município terá de fiscalizar os serviços a serem prestados.
“Nossa agência funcionará como a de Mauá, no sentido de ter o controle das tarifas e da qualidade dos serviços”, afirmou Arlindo.
A agência será composta por um diretor geral, com salário de R$ 8,1 mil, por um assessor de regulação, com remuneração de R$ 7,2 mil, e um analista de regulação e fiscalização, que terá salário de R$ 6,6 mil. Os dois primeiros cargos são de confiança e o último, concursado.
Por PT Santo André
