GOVERNO FEDERAL

MEC garante renovação e criação de novos contratos pelo Fies

*** Critérios mais rígidos na gestão do Fies causaram dificuldades para os alunos no início do ano letivo, mas ministério promete corrigir falhas e garante que todos serão atendidos ***

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação tornou mais rígidas as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e passou a exigir dos estudantes uma nota mínima no Enem e indicadores de qualidade das universidades. O governo federal também vai controlar as matrículas, o que antes era responsabilidade das instituições de ensino. Com as mudanças, muitos alunos tiveram dificuldade para se inscrever no Fies, mas o ministério garante que todos serão atendidos.

O Fies é um sistema do governo federal que oferece financiamento a longo prazo de até 100% da mensalidadee com juros de 3,4% ao ano para quase 2 milhões de estudantes de baixa renda, em faculdades particulares.

No começo deste ano letivo, alunos relataram que o portal do programa, às vezes, não aceitava o CPF, a senha ou ficava fora do ar. Também há alunos que não conseguem a rematrícula porque as faculdades aumentaram as mensalidades acima de 6,41%, teto determinado pelo governo federal.

Segundo os alunos, algumas faculdades estão tentando repassar a diferença acima do teto para os alunos, o que também é proibido. “Várias universidades estão cometendo irregularidades. Você assina um termo de compromisso, que se o Fies não pagar, você paga. É uma medida ilegal porque o estudante que conseguiu fazer o Fies já provou que não tem condição de arcar com essa mensalidade”, denuncia Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE), que falou à reportagem do Seu Jornal, daTVT.

A presidenta Dilma Rousseff admitiu os problemas no Fies e disse que estão sendo resolvidos. Também falou que foi um erro deixar a gestão das matrículas nas mãos das faculdades sem passar pelo governo. “Quem controlava as matrículas era o setor privado. Esse é um erro que nós cometemos, Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa”, explicou a presidenta.

O estudante só começa a pagar o financiamento pelo Fies um ano e meio depois de formado e a dívida pode ser quitada em até 16 anos. De acordo com o ministério, existe hoje 1,9 milhão de contratos ativos e todos serão renovados. Os prazos para revalidação foram prorrogados até 30 de abril.

O secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirma que, em alguns casos, se as instituições de ensino apresentarem justificativa como investimento em qualidade e nos dissídios de professores e funcionários, o reajuste pode ser maior do que o teto, a ser analisado tecnicamente, caso a caso. “Nós temos que pensar no estudante, no futuro do seu pagamento e pensarmos um sistema que seja justo para todos, mas todos os estudantes têm garantidos o aditamento do seu contrato”, concluiu.

Fonte:

Rede Brasil Atual

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