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[#Merendão] Bancada do PT apresenta pedido da CPI da Merenda

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira (1/2), volta do recesso parlamentar, pedido de CPI para investigar as contratações da secretaria estadual de Educação para fornecimento de produtos para merenda da rede escolar no período de 2013 a 2015.

Na justificativa, os deputados salientam a falta de controle nas licitações, nos contratos e na execução dos contratos para o fornecimento de merenda no Estado, que já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas nas recomendações que constam do relatório das contas de 2014 do governador – TC 788-026-14.

A representação também trata dos novos fatos trazidos ao conhecimento público pela operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo denominada “Alba Branca”. Servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa são citados em matérias publicadas como envolvidos nos atos em apuração.

A corrupção e as improbidades administrativas levantadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo na operação “Alba Branca”, até o momento, envolvem contratos no valor de R$ 11.397.235,92 para a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), somente em 2015, conforme dados apurados no site da Secretaria estadual da Fazenda de São Paulo.

Assinaturas

Para que o pedido da chamada CPI da Merenda seja protocolado na Casa são necessárias 32 assinaturas. Como o governo tem a maioria na Assembleia, quase todas as comissões de investigação propostas pela oposição vão para a gaveta. Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, é urgente que se investigue o grau de relacionamento de agentes públicos com os desvios praticados pela empresa que fornece merenda em São Paulo.

“Esperamos que o PSDB não atrapalhe as investigações na Alesp. Espero, sobretudo, que o presidente da Casa, deputado Fernando Capez, contribua para que se esclareçam as graves acusações que foram feitas contra ele. O povo paulista precisa saber a extensão do esquema, quanto foi desviado e o que será feito para ressarcir os cofres públicos.”

De acordo com o Regimento interno da Casa, apenas cincos CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Por isso, caso o PT consiga o número regimental de assinaturas para protocolar o pedido da CPI da Merenda, apresentará um Projeto de Resolução para que seja votado em plenário a possibilidade do funcionamento de uma sexta CPI, dada sua urgência e relevância. O Regimento Interno prevê essa possibilidade. (FF)

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