Metas e diretrizes da educação são temas de encontro
Por PT Santo André
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*** Evento aberto à população acontece neste sábado (28), na UFABC, e tem como objetivo a elaboração do Plano Municipal de Educação ***
As 20 metas do Plano Nacional de Educação e o que deve mudar nas escolas do país nos próximos anos estarão em pauta, neste sábado (28), em um encontro aberto à população, que acontece a partir das 8h30 na UFABC, promovido pela Secretaria de Educação de Santo André. Será o segundo evento dedicado a análises das diretrizes nacionais que devem ser tomadas como base para a elaboração dos planos municipais e estaduais. O primeiro encontro foi realizado no último sábado (21). Com a iniciativa, a cidade sai na dianteira no processo de discussão do Plano Municipal de Educação entre as cidades da região.
Para formular as ações em todos os níveis da educação (infantil, fundamental, superior, particular ou pública), que atendam às necessidades dos moradores de Santo André, a Secretaria de Educação está convidando toda a população para participar e apresentar suas necessidades. Os encontros começam agora e seguem nos próximos meses com atividades como as pré-conferências municipais de educação, a conferência e as reuniões do Fórum Municipal.
A vigência do Plano Municipal é de dez anos. Portanto, o planejamento de ações é para médio e longo prazos. Isso torna ainda mais importante a participação da sociedade na construção de metas que deverão ser cumpridas independentemente de panoramas políticos. O prazo para que estados e municípios aprovem leis que criam seus próprios planos termina em junho, segundo determinação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o secretário de Educação, Gilmar Silvério, os Planos são importantes para que a União, Estados, Distrito Federal e os municípios planejem suas políticas públicas em sintonia, já que servem como instrumento de planejamento e levam em consideração as competências de cada um no que tange às polícias educacionais. “Se os planos estiverem em sintonia, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior. O objetivo maior é a garantia constitucional do direito à educação, com igualdade e valorização das diversidades”, explicou Silvério.
Neste sábado serão discutidas as metas relacionadas à educação especial, financiamento da educação, gestão democrática, qualidade social da educação, gestão democrática e valorização profissional. As inscrições podem ser feitas no local.
Meta cumprida – Santo André já cumpriu a meta número 9, do Plano Nacional de Educação. A meta determina que a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deve estar acima de 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. No ano passado Santo André recebeu o selo Município Livre do Analfabetismo, concedido pelo MEC (Ministério da Educação) às cidades que alcançaram a meta de 96% da população com mais de 15 anos alfabetizada.
Entre as 20 metas do PNE estão ainda a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos; a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada; a garantia, para a população de quatro a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Para a educação em nível superior traça metas como a elevação da taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e a elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores. E a última meta estabelece a necessidade de ampliação o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
SERVIÇO
Encontro aberto sobre Plano Nacional de Educação
Data: sábado (28), 8h30
Local: UFABC (Universidade Federal do ABC) – Av dos Estados, 5001, Bloco A
Fonte:
Prefeitura de Santo André
Por PT Santo André
