Nota pública sobre a instalação do Centro Logístico em Paranapiacaba

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Nota Pública

O Partido dos Trabalhadores de Santo André vem a público manifestar sua posição acerca do Centro Logístico Campo Grande em processo de licenciamento ambiental na CETESB que se busca implantar no Distrito de Paranapiacaba, tendo em vista o noticiado pela Prefeitura de Santo André sobre revogação de parte de artigo da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo – LUOPS, de 2016 e do seu Decreto Regulamentador, além da suposta alteração do Plano Diretor a partir de sua revisão no próximo  semestre.

Antes, porém, é importante deixar claro que a posição do PT de Santo André é contrária à instalação do Centro Logístico Campo Grande em qualquer formato,  que está e estará ao lado do Movimento SOS PARANAPIACABA na luta contra esse empreendimento de grande impacto ao meio ambiente à cultura, ao ecoturismo e ao patrimônio da Vila de Paranapiacaba, e acrescenta:

1. A revogação do Decreto Regulamentador da Lei e a retirada da emenda que permitiu a instalação do empreendimento de logística em área destinada exclusivamente a atividades turísticas não é suficiente para impedir sua instalação em outras duas áreas das três apresentadas no estudo de impacto ambiental. Reduz o tamanho da área de impacto mas não impede sua instalação e a geração de impacto negativo aos mananciais, às espécies ameaçadas de extinção, ao ecoturismo e à vida das pessoas. É necessário também revogar os artigos 258 e 267 da LUOPS, que contrariam o próprio Plano Diretor e a legislação estadual de proteção ambiental e de mananciais, na medida em que estabelece que condomínios industriais e atividades de logística e transportes possam ser instaladas na região, impactando negativamente na Vila e em seu entorno.

2. A judicialização da luta contra o centro logístico é necessária por conta das irregularidades apontadas pela Ação impetrada pelo SOS Paranapiacaba, mas não será suficiente para impedir a instalação do empreendimento, já que a LUOPS permanece vigente. Ter o reconhecimento do judiciário através da liminar que suspendeu a Audiência Pública di CONSEMA/CETESB e o reconhecimento da Ação impetrada são importantes vitórias para o movimento, mas não resolvem totalmente o problema, pois o empreendedor prossegue com suas intenções de licenciar o empreendimento e se movimentando nesse sentido.

Por isso, é necessário que a luta do Movimento SOS PARANAOIACABA avance para outras formas de mobilização, que apontamos a seguir:

1. a) Cobrar do prefeito que o PL a ser enviado à Câmara não revogue somente a emenda que colocou em conflito a área destinada a atividades turísticas alterando o texto original para permitir atividades de logística, mas que sejam revogados também os artigos que desvirtuam o entendimento do que seriam ‘atividades de baixo impacto’, expressas nos artigos 258 e 267;

Não havendo por parte do prefeito esse compromisso, a bancada do PT se compromete a apresentar como emenda a revogação dos dois artigos, suscitando sua discussão, mas é necessário que o Movimento e a população de Santo André façam pressão popular sobre TODOS os vereadores e vereadoras, participando ativamente dos processos de votação na Câmara Municipal.

1. b) Que seja aberto pelo Movimento um amplo debate sobre o futuro da Vila Histórica de Paranapiacaba, Campo Grande e toda Macrozona de proteção ambiental e de seu entorno, reforçando sua vocação turística, ecológica, educacional, conservacionista e preservacionista, buscando alternativas para seu desenvolvimento sustentável e includente, para a geração de emprego, trabalho e renda dignos, com desmatamento zero, e efetivamente de baixo impacto ao Meio Ambiente;

1. c) Que a luta seja levada a outros níveis no campo político e social, a exemplo das audiências públicas conquistadas por nossos parlamentares em nível Federal e Estadual para os dias 8 de Agosto, em Brasília, e 14 de Agosto, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ambas com a participação e a prioridade de manifestação por parte do Movimento SOS Paranapiacaba, especialistas da área ambiental e moradores da Vila.
2. d) Que a revisão do Plano Diretor seja realizada de forma participativa, e que o movimento e os moradores da Vila sejam protagonistas de seu próprio futuro na definição da vocação de seu território.

3. Entendemos e apoiamos a autonomia e pluralidade do Movimento SOS Paranapiacaba e o fato de que não há um único interlocutor, herói ou “dirigente”. Por esse motivo o apoio do Partido dos Trabalhadores é incondicional, de caráter colaborativo e estará sempre a disposição do Movimento enquanto ele se mantiver plural, autônomo, democrático e participativo.

Por fim, é importante deixar claro que através de vários de seus militantes, o PT já atua no Movimento SOS Paranapiacaba, fortalecendo e fazendo repercutir a fala da comunidade local, na busca de preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico e cultural, e principalmente na busca de justiça social através da luta pela qualidade de vida das pessoas.

 

Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal de Santo André/SP
27 de julho de 2018