Prefeitos criticam imposição do STF que pode atrapalhar cidades
Por PT Santo André
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*** Administradores criticam postura do Supremo, que deliberou pagamento de débitos até o ano de 2020 ***
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quarta-feira (25/03) determinou que os precatórios (dívidas contraídas por estados e municípios junto aos contribuintes) terão de ser pagos até 2020, foi duramente criticada pelos prefeitos do ABCD. De acordo com os administradores, as Prefeituras não têm como arcar com o pagamento imediato dos valores. A Proposta de Emenda Constitucional que permitia o pagamento parcelado em até 15 anos, foi considerada inconstitucional pelo STF na em julgamento na quarta-feira.
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), lamentou a decisão. “Achei a proposta muito aquém dos limites dos municípios. É humanamente impossível pagar. A decisão é inesperada, descabida e sem sentido.” Ao todo, Mauá deve R$ 211,25 milhões em precatórios
“Os municípios não têm poder financeiro para isso. É uma decisão que temos de aguardar”, afirmou o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV). A cidade possui débito de R$ 160 milhões e paga mensalmente 1,8% desse total.
Já o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), reclamou da sentença. Para o tucano, a situação é preocupante. “Devemos R$ 18 milhões e a nova decisão deixa a situação difícil devido à queda de receita.”
Em Ribeirão Pires, as dívidas com precatórios atingem quase R$ 37 milhões. Procurado, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) também considerou a definição problemática para o município.
Procurada, a Prefeitura de São Bernardo afirmou que possui a programação de quitar todos os precatórios da cidade até 2022, prazo próximo do estipulado nesta quarta pelo STF. A Prefeitura de São Caetano informou que sua dívida está em R$ 111,6 milhões.
O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), questionou o posicionamento do STF e disse que existem “interesses” na aprovação da proposta.
“Essa decisão não está clara. Tem necessidade de passar por esclarecimentos. Há várias interpretações. Existe interesse claro da OAB, que está pressionando”, avaliou Grana. Santo André deve R$ 970 milhões, mas questiona na Justiça o respectivo valor.
Colaborou Karen Marchetti
Fonte:
ABCD Maior
Por PT Santo André
