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Senado aprova Janot ao cargo de procurador-geral da República por mais 2 anos

Após uma sabatina que durou quase 10h30 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Janot ficará mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Na sabatina, que começou pouco depois das 10h, Janot respondeu a questões sobre a condução das investigações da operação Lava Jato, reforma política, segurança pública, descriminalização das drogas e redução da maioridade penal, entre outros temas.

Parlamentares do PT manifestaram apoio à apuração da Lava Jato, mas criticaram a falta de aprofundamento de denúncias envolvendo partidos da oposição. De acordo com os petistas, há delações e indícios de envolvimento do PSDB atos ilícitos, mas é dado maior destaque à participação de integrantes do PT e da base aliada do governo.

Janot refutou que haja seletividade e declarou que as investigações são conduzidas com base em depoimentos e no levantamento de provas.

“À medida que novos indícios surgem, são investigados”, afirmou, sobre a denúncia feita na terça-feira (25) pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa de que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teriam recebido R$ 10 milhões para impedir a realização da CPI da Petrobras, em 2009.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que durante as eleições de 2014 candidatos foram prejudicados por informações que supostamente seriam resultantes de delações premiadas na operação Lava Jato.

O senador questionou a Janot sobre a criação de uma lei que permita à pessoa delatada o direito de conhecer o conteúdo da denúncia e se defender. “Acho que podemos evoluir na questão, mas não podemos esquecer que o sigilo busca proteger a segurança do colaborador da Justiça. O segredo está em compatibilizarmos isso”, ressaltou o procurador-geral.

Janot explicou que a delação premiada é um mecanismo novo e que precisa ser aperfeiçoado. Trata-se de um instrumento importante por permitir “seguir um caminho para a apuração de um fato” mas que, por si só, não serve de prova em processo.

Perguntado por Costa sobre até que ponto é ético um advogado representar diversos delatores, o procurador respondeu que é viável um profissional ou escritório advogar por mais de um envolvido, desde que haja “compatibilidade de defesas”.

Maioridade penal – Novamente, Janot se posicionou contra a redução da maioridade penal. “Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não, pois o farei quando a matéria chegar ao STF. Como cidadão, não acho que a redução leve a alguma solução. Esse vai ser um fato isolado que não vai ter reflexo nenhum na questão da segurança pública”, argumentou.

Janot se posicionou contra a descriminalização do porte de uma quantidade mínima de drogas, que está em análise no Supremo. O procurador considerou que o debate no supremo não especifica qual droga seria permitida.

“Quando se fala em porte de uma quantidade mínima, se associa à maconha. Mas o porte se refere a qualquer droga”, avaliou.

Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias

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